Mulher é condenada por estelionato

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"Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir", disse o senador Pedro Simon

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

TJ mantém condenação por homicídio qualificado

A decisão foi unânime.

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Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Processual penal. Habeas corpus.

Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.

Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.

Constrangimento ilegal evidenciado.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.